Procedimento de reclamação

Procedimento de Reclamação da EcoSecurities "Procedimento"

Procedimento para lidar com reclamações, reivindicações e recursos - atualizado em 17 de abril de 2025

Este Procedimento é aplicável a todas as atividades comerciais da EcoSecurities e está aberto a todas as partes interessadas.

1) INTRODUÇÃO

A EcoSecurities elaborou este Procedimento para lidar com queixas, reclamações e recursos de seus acionistas, alinhado com as melhores práticas e padrões internacionais, para fortalecer sua cultura e garantir a conformidade com as normas de conduta. Isso reflete nosso compromisso com a transparência, garantindo um envolvimento consistente das partes interessadas, apoiado por uma comunicação clara.

A EcoSecurities opera como desenvolvedora e comercializadora de instrumentos financeiros climáticos e de carbono, inclusive aqueles usados em mercados de carbono voluntários e/ou regulamentados, tanto em nível nacional quanto internacional. Por meio dessas atividades, ela visa reduzir as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) e apoiar os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas

 

2) OBJETIVO

O objetivo deste Procedimento é estabelecer os mecanismos para tratar e, se for o caso, resolver qualquer reclamação ou reivindicação apresentada à EcoSecurities, garantindo que sejam tratadas de forma justa e imparcial, e dentro dos prazos aqui estabelecidos.

 

3) MOTIVOS PARA CONSIDERAR UMA REIVINDICAÇÃO

As reclamações serão consideradas de acordo com os itens abaixo:

1. Reclamações materiais: A reclamação deve envolver questões que sejam significativas ou substanciais por natureza, o que significa que a reclamação tem o potencial de afetar as operações, a reputação ou a situação legal da empresa. Uma reclamação relevante normalmente se refere a alegações que poderiam ter um impacto significativo nas práticas comerciais, no desempenho financeiro ou na conformidade com as leis e normas aplicáveis da EcoSecurities.
2. Alegações confiáveis: A alegação deve ser baseada em fatos, evidências ou circunstâncias que a tornem crível e razoável. Isso significa que a reclamação deve ser apoiada por informações claras e verificáveis, como evidências documentadas, depoimentos de testemunhas confiáveis ou outros dados relevantes que possam comprovar a alegação. Alegações infundadas ou especulativas sem evidências de apoio não serão consideradas para investigação.
3. Reclamações específicas: A reclamação deve ser clara e detalhada, identificando incidentes, comportamentos ou ações específicos que estão sendo levantados como preocupações. Reclamações vagas ou generalizadas, como acusações amplas sem exemplos claros ou detalhes específicos, não serão investigadas. A especificidade é necessária para entender a natureza do problema e determinar o curso de ação apropriado para a resolução ou investigação adicional.

 

Em geral, a EcoSecurities não investigará:

• Reclamações relacionadas a atrasos em projetos que são diretamente atribuíveis a atrasos nos padrões de carbono e, portanto, estão fora do controle direto da EcoSecurities;
• Reclamações que estão pendentes de ação legal e/ou incluem acusações de atos ilegais sem uma resolução legal formal.
• Reclamações que não estejam diretamente ligadas aos nossos negócios; ou
• Reclamações que incluem ações ilegais e/ou ameaças.

Essas exclusões estão em vigor para manter o foco em assuntos sob o controle da EcoSecurities e para garantir a conformidade com os padrões legais e éticos.

 

4) FAZER UMA RECLAMAÇÃO

4.1. Requisitos para o envio de reclamações

• A reclamação deve ser feita por escrito e incluir as seguintes informações:
• nome da pessoa que está enviando a reclamação;
• nome da organização, se aplicável;
• informações de contato da pessoa que apresentou a reclamação; ;
• detalhes da reclamação com evidências materiais; e
• declaração de qualquer conflito de interesse ao enviar a reclamação.

 

A reclamação deve ser dirigida ao Diretor Financeiro listado no site da EcoSecurities e deve ser enviada por e-mail para lsc@ecosecurities.com com a palavra "complaint" (reclamação) na linha de assunto ou pode ser enviada por correio para:

Sede da EcoSecurities: Bâtiment Alto, Esplanade de Pont-Rouge 9A, 1212 Grand-Lancy, Genebra, Suíça

 

5) PROCESSO E CRONOGRAMA DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

O processo da EcoSecurities para gerenciar reclamações inclui as seguintes etapas:

1. O Chefe do Departamento Jurídico da EcoSecurities analisará a reivindicação em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento, para decidir se ela se qualifica. A EcoSecurities então notificará a pessoa que a enviou se a reivindicação será considerada posteriormente.
2. Se for considerado mais grave, o Diretor Financeiro informará todas as partes relevantes e designará a equipe da EcoSecurities para investigar a reclamação.

 

A investigação começa em duas semanas e inclui a coleta de informações, a análise dos fatos e a preparação de um relatório preliminar.

• Um relatório final será revisado pela Diretoria, aprovado e compartilhado com a parte interessada, e a resolução proposta será comunicada de acordo.
• As partes interessadas têm quinze (15) dias úteis para fornecer feedback sobre o relatório.
• O processo é encerrado e documentado em duas semanas.

 

Todas as informações enviadas com relação à reclamação serão tratadas confidencialmente pela EcoSecurities.

 

6) COMUNICAÇÃO DO RESULTADO

A EcoSecurities se comunicará com o reclamante em cada etapa importante do processo e confirmará quando a reclamação tiver sido resolvida. Se a questão levantada não se qualificar como uma reclamação com base nos motivos listados acima na cláusula 3, o reclamante será informado da justificativa para a não aceitação.

 

7) PROCESSO DE APELAÇÃO

Quando uma reclamação tiver sido enviada de acordo com o procedimento anterior e não tiver sido resolvida de forma satisfatória para o reclamante, ele poderá usar o procedimento a seguir para solicitar uma apelação:

1. A apelação deve incluir as seguintes informações:
2. Nome da pessoa que está enviando a apelação.
3. Nome da organização, se aplicável.
4. Informações de contato da pessoa que está enviando a apelação.
5. Detalhes da apelação, incluindo referência à reclamação, reivindicação ou relatório original enviado.

A apelação deve ser enviada por e-mail para lsc@ecosecurities.com e endereçada ao Diretor Financeiro da EcoSecurities com a palavra "Apelação" na linha de assunto. O remetente receberá uma resposta por e-mail na qual a EcoSecurities acusará o recebimento da apelação.

Todas as informações enviadas com relação à apelação serão tratadas confidencialmente pela EcoSecurities.

 

8) PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÃO

8.1 A EcoSecurities garante que todas as partes interessadas que levantem preocupações de boa-fé sejam protegidas contra retaliação, assédio, ações adversas ou qualquer tratamento desfavorável. A retaliação contra os reclamantes que fizerem uma denúncia não será tolerada. Temos o compromisso de facilitar a comunicação aberta e incentivar o feedback, garantindo que as partes interessadas possam relatar preocupações sem medo de retaliação ou consequências adversas.

8.2 As partes interessadas que tiverem motivos razoáveis para acreditar que uma ação retaliatória foi tomada contra elas, ou que provavelmente será tomada contra elas, como consequência de seu envolvimento em uma atividade protegida, poderão buscar reparação apresentando uma reclamação formal de retaliação ao Diretor Financeiro da EcoSecurities. Essa apresentação deve incluir todas as informações relevantes e a documentação de apoio disponíveis em relação à reclamação.

8.3 A autoridade designada pela EcoSecurities (CEO) analisará a reclamação de retaliação em até (30) dias úteis após o recebimento. Durante o processo de análise, medidas provisórias, como a suspensão temporária da ação retaliatória denunciada, poderão ser tomadas para proteger o reclamante.

8.4 O fato de uma ação adversa constituir retaliação será determinado pelo fato de a ação ter sido tomada por motivos independentes e legítimos, na ausência da atividade protegida. Se não houver tais motivos, a ação geralmente será considerada retaliatória.

8.5 A EcoSecurities se reserva o direito de tomar medidas apropriadas contra qualquer indivíduo que inicie ou ameace retaliação contra qualquer parte interessada que faça uma denúncia nos termos desta Política. Qualquer ocorrência de retaliação resultará em medidas disciplinares.

 

9) ANEXO

Plataforma on-line para envio de reclamações ou relatórios:

https://www.ecosecurities.com/contact